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Atualidades
17/10/2017 - 18h09
Relator da Reforma Tributária, Deputado Luiz Carlos Hauly, apresenta suas propostas para a indústria química
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator da Reforma Tributária, apresentou no início de agosto, na sede da Abiquim, suas propostas para a reforma aos representantes da indústria química

Ele destacou a importância da participação do setor produtivo e da sociedade na aprovação da reforma, e independente da orientação política, os parlamentares compreendem a importância e a necessidade de simplificar o sistema tributário nacional com o objetivo de gerar o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social no País. Para o deputado, a reforma é necessária “para fazer o Brasil crescer e distribuir rendas com justiça social”.

O parlamentar apresentou um histórico do sistema tributário brasileiro, que foi inovador ao apresentar há 50 anos o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Mas, ao contrário dos países europeus e do Canadá, que criaram um único imposto, o Brasil criou três: o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. Hauly também explicou a diferença entre o sistema tributário brasileiro e norte-americano. 

Sobre o impacto da legislação tributária na competitividade nacional, o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, destacou que as indústrias brasileiras chegam a ter dez vezes mais profissionais na área de legislação tributária que em suas operações nos Estados Unidos, o que gera diferença na competitividade entre os países.

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, é necessário fazer os ajustes no sistema tributário, pois atualmente não existe mais o conceito de empresas competitivas e empresas não competitivas. “O conceito agora é de país competitivo e país não competitivo. Não adianta a empresa ser competitiva da porta da fábrica para dentro se o país não for competitivo. É preciso criar um ambiente propício para o crescimento”, declarou.  

As propostas da reforma incluem a diminuição na regressividade do consumo com um Imposto de Renda progressivo e desta forma proporcionar a distribuição de renda e a justiça fiscal; a isenção de tributos dos alimentos e remédios para propiciar justiça social e diminuição da pobreza; industrializar o Brasil com a isenção das exportações e dos bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria a criar empregos; extinção de impostos como o ICMS, IPI e ISS, que seria substituído por um IVA geral e outro seletivo sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças.

Ainda é proposto que todos os tributos sobre a propriedade como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR); o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCBI) sejam destinados aos municípios. 

Há também a sugestão do fim do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários (IOF) e os tributos sobre empréstimos bancários. A reforma também defende a manutenção do Super Simples; o fim da guerra fiscal; e para diminuir a corrupção, sonegação, planejamento fiscal e a elisão fiscal ela propõe incrementar novas tecnologias e softwares universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra. O deputado Hauly lembra que para o sucesso da aprovação da reforma, é necessária a manutenção da carga tributária, que deverá continuar em 35%, a manutenção na distribuição da receita entre municípios, estados e a união serão mantidos. 

Segundo o parlamentar, a reforma deverá gerar a redução na renúncia fiscal do Brasil, atualmente estimada em R$ 500 bilhões, a diminuição na sonegação fiscal estimada em R$ 460 bilhões, redução dos encargos sobre folha de pagamento, aumentando a empregabilidade e diminuição do custo declaratório, por meio da desburocratização.

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