Lei 15.441/2026, construída com apoio da Abrafati, atualiza regra vigente desde 2008 e amplia a proteção à saúde e ao meio ambiente
O Brasil deu um passo relevante rumo à eliminação do chumbo em tintas com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei 15.441/2026. A norma, sancionada na última sexta-feira e resultado de uma agenda conduzida pela Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas) junto ao poder público, fixa em 0,009% (90 ppm) o teor máximo de chumbo permitido em tintas comercializadas no país, um dos padrões mais rigorosos do mundo. A partir da publicação da lei, o setor terá um ano de prazo para se adequar às novas regras.
O limite estabelecido segue as diretrizes de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), por meio da Global Alliance to Eliminate Lead Paint, da qual a Abrafati é parceira desde 2016. O mesmo teor é adotado nos Estados Unidos e na China, e corresponde, na prática, às exigências do Regulamento REACH da União Europeia. Segundo Luiz Cornacchioni, presidente-executivo da Abrafati, a aprovação era essencial para que o Brasil, quarto maior produtor mundial de tintas, alcançasse o patamar dos países mais avançados nessa legislação, algo viabilizado pela evolução tecnológica do setor desde 2008, que já permitiu substituir matérias-primas com chumbo, como pigmentos e secantes, sem perda de qualidade, durabilidade ou desempenho dos produtos.
A lei anterior, de 2008, limitava o teor de chumbo apenas em tintas imobiliárias, infantis e escolares. Agora, a exigência de 90 ppm se estende a todas as categorias de tintas de revestimento, empregadas em setores como eletrodomésticos, móveis, trens, aeronaves, infraestrutura, manutenção, repintura automotiva e sinalização viária, ampliando a proteção de profissionais e consumidores em geral. As únicas exceções previstas são as tintas marítimas anti-incrustantes e as anticorrosivas à base de zinco, para as quais foi mantido o limite técnico internacional de 600 ppm.
Segundo Cornacchioni, a nova lei reconhece e reforça um movimento que a indústria brasileira de tintas já vinha construindo há anos, ao converter em legislação padrões técnicos que o setor já buscava seguir. Ele destaca ainda que a medida moderniza o ambiente regulatório do país, fortalece a competitividade da indústria nacional e reafirma o compromisso do Brasil com qualidade, inovação e sustentabilidade alinhando o setor às melhores referências globais, em benefício de toda a sociedade.
