A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim foi surpreendida com a possibilidade de extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado em 2013, com o objetivo de auferir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.
O setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial pelo Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, o que possiblitou manter as operações e o fornecimento de insumos para a produção de itens fundamentais aos serviços de saúde e ao combate à Covid-19, como produtos para tratamento de água, produtos de limpeza, sanitizantes, gases medicinais, descartáveis hospitalares, detergentes/desinfetantes, medicamentos, produtos de higiene pessoal entre tantos outros, que ficarão mais caros com a extinção do REIQ. Um exemplo sensível são as máscaras cirúrgicas, compostas de prolipropileno, insumo incluído no Regime Especial. Outro exemplo são as seringas para vacinação.
Até mesmo itens do nosso dia a dia sofrerão reajuste: escovas de dentes, garrafas e tampas de bebidas, o saco plástico que preserva desde o papel higiênico ao arroz e o feijão, o chinelo de dedo, detergente para lavar louça, pentes para cabelos, e uma infinidade de produtos feitos a partir do plástico. Sem o REIQ, as máscaras, seringas e esses outros diversos produtos sofrerão aumento de preços, agravando ainda mais a crise econômica decorrente da pandemia.
O REIQ nada mais é do que uma medida de mitigação parcial do Custo Brasil no setor petroquímico que, estando no início da cadeia industrial, tem efeito positivo para diversos outros setores.
A indústria química opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de apenas 72% em 2020, os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação pode ser agravada.
Agir sem considerar todas essas questões é condenar à morte a indústria petroquímica brasileira.
