No final do mês de maio, 24 novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) da Prolata chegaram à Baixada Santista, nas cidades de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Maresias, Monguagá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. Instalados em pontos de venda de tintas e materiais de construção, os PEVs permitem que os consumidores façam a correta destinação às latas de aço de tintas, vernizes e outros materiais, que serão encaminhadas a cooperativas de catadores e, finalmente, à indústria siderúrgica, para revalorização. Com a iniciativa, a Prolata conta com um total de 39 PEVs na Baixada Santista.
A implantação tem como objetivo viabilizar cada vez mais o sistema de logística reversa, principal demanda do plano de ação definido no Termo de Cooperação Ambiental entre o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público de São Paulo; a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), criadora e coordenadora da Prolata; a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI); e a Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp).
Conforme definido na lei 12.305/2010, todas as embalagens utilizadas em reformas e na construção civil devem atender ao sistema de logística reversa. Esse sistema encarrega os consumidores, fabricantes de tintas e revendas de materiais a garantir que as latas utilizadas sejam coletadas e recicladas corretamente. Isso evita o descarte em áreas irregulares que degradam o meio ambiente.
Para potencializar esse sistema, os novos PEVs da Prolata são instalados de modo estratégico em mais lojas de tintas e materiais de construção. As localizações facilitam a troca de informação entre varejistas e os seus consumidores, sendo que os primeiros podem instruir corretamente os seus clientes sobre os pontos de coleta, a destinação das latas vazias e as punições da Lei de Crimes Ambientais no caso de descumprimento das regras – além de reclusão de um a três anos, as multas ao descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
