A partir da publicação da portaria GM/MMA Nº 1.295, em 22 de janeiro de 2025, o Ministério do Meio Ambiente habilitou a Prolata Reciclagem como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral. A associação sem fins lucrativos criada para cumprimento das políticas de resíduos sólidos é uma das primeiras a serem habilitadas pelo MMA e a cumprir os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. Hoje, somam-se cinco entidades gestoras habilitadas pelo Ministério.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no 12.305/10, esta portaria tem como objetivo estabelecer diretrizes para a atuação das entidades responsáveis pela logística reversa. Regulamentando e definindo os requisitos para a habilitação de entidades gestoras, essas passam a cumprir exigências legais, como a apresentação de relatórios periódicos, definição de metas de coleta e reciclagem, além de mecanismos de monitoramento.
A Prolata Reciclagem está ativa nas cinco regiões do Brasil e possui o objetivo de estimular a reciclagem e a logística reversa de latas de aço no Brasil, gerando estatísticas confiáveis a respeito, abrindo canal direto com os consumidores, fomentando centros de reciclagem e parcerias com cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, assim como trabalhando na valorização do preço da sucata de aço para embalagens. Além disso, também investe em plataformas de comunicação e na educação da sociedade, capacitando redes de ensino nos mais variados temas desde educação para o consumo consciente até mudanças climáticas. Nos últimos 10 anos, o Programa Prolata realizou a destinação ambientalmente adequada de mais de 310 mil toneladas de embalagens de aço pós-consumo.
“Essa regulamentação visa dar mais clareza e eficiência aos processos da logística reversa no país, o que é fundamental para a redução dos impactos ambientais causados pelos resíduos pós-consumo e para alcançar as metas estabelecidas pela PNRS. A Prolata seguirá atuando de forma transparente com seu compromisso com a sustentabilidade e a sociedade”, comenta Thais Fagury, presidente-executiva da Prolata Reciclagem.
